uso público

abr- 2026 -

2 abril

Governo Federal

BRASIL – “Solicitações de Imóveis da União: Como Regularizar o Uso e Destinar para Fins Públicos”
mar- 2026 -

25 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputado Propõe Política Nacional de Milhas Públicas para Beneficiar Atletas, Estudantes e Pesquisadores com Recursos Públicos Acumulados em Passagens Aéreas
25 março

Destaque

BRASIL – Projeto de Lei Propõe Uso de Milhas Públicas para Custeio de Passagens de Atletas, Estudantes e Pesquisadores em Análise na Câmara dos Deputados
jul- 2024 -

9 julho

Tribuna do Sertão

Votação do acesso público às praias é adiada na CDR após pedido de vista de Flávio Bolsonaro; nova versão do projeto apresentada.
out- 2023 -

25 outubro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão aprova Projeto de Lei que garante acesso público às praias e ao mar, exceto em áreas de segurança nacional e unidades de conservação.