trabalho por aplicativo

abr- 2026 -

14 abril

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CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Cancela Votação de Regulamentação para Transporte por Aplicativo e Adia Discussões sobre Direitos de Trabalhadores Autônomos.
fev- 2026 -

7 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Regulamentação do Trabalho por Aplicativo pode ser votada em março, afirma relator Augusto Coutinho em entrevista sobre as prioridades da Câmara dos Deputados.
dez- 2025 -

10 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – “Novas regras de remuneração e jornada para plataformas de trabalho: piso salarial de R$ 8,50 e limites de contribuição são estabelecidos no parecer.”