torna obrigatória

mar- 2025 -

21 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão da disciplina de processo legislativo nos cursos de Direito como obrigatória em instituições de ensino.
mar- 2024 -

6 março

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei 342/24 visa garantir intérpretes de Libras em hospitais para melhorar atendimento de pacientes surdos em situações de emergência.