sem multa

set- 2025 -

18 setembro

Agência Brasil

ECONOMIA – Ministro do Trabalho anuncia regularização do FGTS para empregadores domésticos até 31 de outubro, sem penalidades, e destaca necessidade de formalização no mercado.
jan- 2024 -

1 janeiro

Tribuna do Sertão

Receita Federal abre prazo para autorregularização de tributos com isenção de multas e juros até 1º de abril de 2024