prática abusiva

nov- 2025 -

26 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que classifica não fornecer troco como prática abusiva e altera Código de Defesa do Consumidor para proteger direitos do consumidor.
out- 2025 -

28 outubro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Analisa Projeto que Proíbe Cobrança de Taxas em Transações com Pix e Busca Garantir Direitos do Consumidor
fev- 2025 -

20 fevereiro

Tribuna do Sertão

Procon Maceió autua supermercados por prática abusiva em estacionamentos: irregularidades incluem falta de preços e placas de responsabilidade.
jan- 2025 -

16 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo federal edita MP para proibir cobrança de taxas em transações via Pix e combater desinformação sobre impostos.
mar- 2024 -

14 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna prática abusiva a não emissão de nota fiscal
set- 2023 -

26 setembro

Tribuna do Sertão

Procon-RJ multa site Hurb em R$ 407 mil por descumprimento de oferta e prática abusiva, com possibilidade de novas penalidades.