menor de 18 anos

set- 2025 -

8 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Senado Pode Votar Aumento de Pena para Fornecedores de Drogas a Menores em Sessão Desta Terça-feira
jan- 2024 -

4 janeiro

Tribuna do Sertão

Projeto de lei torna crime vender dispositivo eletrônico para fumar a menores de 18 anos no Brasil, com pena de até seis anos de prisão.