isenção de ICMS

abr- 2025 -

5 abril

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe isenção de ICMS para próteses mamárias de silicone após mastectomia por câncer de mama.
out- 2024 -

18 outubro

Destaque

ALAGOAS – Alagoas Isenta ICMS de Microempresas para Impulsionar Crescimento Econômico com Programa Cresce Alagoas
maio- 2024 -

23 maio

Tribuna do Sertão

Assembleia Legislativa do Rio aprova isenção de ICMS para compra de veículos por taxistas, aguardando sanção do governador Cláudio Castro.
dez- 2023 -

29 dezembro

Tribuna do Sertão

Presidente Lula sanciona com veto lei que veda ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, com vigência a partir do próximo ano.