intimidade sexual

dez- 2023 -

8 dezembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Senado analisa projeto que aumenta pena para quem registrar intimidade sexual sem autorização, com multa e reclusão de 1 a 4 anos.
7 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de quem divulga fotos ou vídeos que exponham a intimidade da mulher.