ICMS

jan- 2024 -

4 janeiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – “Lei 14.789/2023 entra em vigor para tributar subvenções estaduais, afirma ministro da Fazenda”
2 janeiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Lei complementar 204/2023 elimina cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias em estabelecimentos do mesmo titular.
dez- 2023 -

29 dezembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Presidente Lula sanciona Lei que veda incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
21 dezembro

Agência Brasil

ECONOMIA – ICMS sobe de 18% para 20% com nova lei, impactando indústrias e estados após reforma tributária
20 dezembro

Agência Brasil

POLÍTICA – Senado aprova MP que restringe incentivos fiscais e busca arrecadar R$ 168 bilhões para equilibrar Orçamento. Medida segue para sanção presidencial.
15 dezembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – “Aprovado relatório da MP 1185 que trata da subvenção do ICMS pela Comissão Mista; texto segue para plenários da Câmara e do Senado”
15 dezembro

Agência Brasil

ECONOMIA – Câmara dos Deputados aprova MP que restringe dedução de incentivos fiscais a empresas e mantém parcialmente os juros sobre capital próprio.
15 dezembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura aprova projeto que retira cobrança do ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica com bandeira tarifária.
5 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – STF decide sobre isenção do ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa em nova lei.
5 dezembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados tem reunião com três propostas na pauta, incluindo alteração na Lei Kandir e Política Nacional de Linguagem Simples.
nov- 2023 -

30 novembro

Tribuna do Sertão

Comissão mista da MP 1.185/2023 é instalada para discutir isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos
30 novembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão mista é instalada para analisar MPV 1.185/2023 que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais provenientes de subvenção para investimentos
29 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados aprovam regime de urgência para Projeto de Lei que proíbe cobrança de ICMS na transferência de mercadorias.
29 novembro

Tribuna do Sertão

STF decide que cobrança do Difal do ICMS poderia começar em 2022, após disputa entre estados e empresas.
29 novembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF autoriza estados a cobrar Diferencial de Alíquota do ICMS a partir de abril de 2022, beneficiando governadores e evitando perda de R$12 bilhões.
29 novembro

AMA

MUNICIPIOS – Sefaz-AL divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no ICMS para o exercício de 2024
29 novembro

Tribuna do Sertão

ICMS 2024: Sefaz divulga índices preliminares de participação dos municípios no rateio
29 novembro

ALAGOAS – “Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS de 2024”
27 novembro

Tribuna do Sertão

Estados acumulam perda de R$ 109 bilhões e buscam aumento de ICMS para compensar, afirma Comsefaz e relator da reforma tributária nega conexão.
24 novembro

Tribuna do Sertão

Governador de Alagoas assina decreto de isenção de ICMS sobre o diesel para embarcações pesqueiras, beneficiando pescadores organizados.