fraude licitatória

out- 2024 -

21 outubro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta tempo de punição para empresas por fraude licitatória em estado de calamidade.
21 outubro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei propõe ampliar sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade pública, proibindo empresas de participar de licitações por até 8 anos.