força maior

nov- 2024 -

27 novembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura aprova projeto que garante reembolso de passagem aérea por motivo de força maior e proíbe cobrança de correção de nome.
26 novembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura aprova projeto que proíbe multas em casos de retificação de bilhetes aéreos e garante reembolso em caso de desistência.