estabilidade provisória

abr- 2026 -

8 abril

Senado Federal

SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei Garante Estabilidade Provisória a Gestantes em Regime de Trabalho Intermitente e Temporário no Senado”
out- 2023 -

5 outubro

Tribuna do Sertão

STF determina direito à licença-maternidade para gestantes contratadas no serviço público por prazo determinado