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estabelecimentos privados
mar
- 2025 -
14 março
Câmara dos Deputados
CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe incluir biomédicos como responsáveis técnicos em estabelecimentos de vacinação privados, visando valorização da categoria.
set
- 2023 -
15 setembro
Senado Federal
SENADO FEDERAL – “Presidente sanciona lei que estabelece direitos dos usuários de serviços privados de vacinação e regras para seu funcionamento”
15 setembro
Agência Brasil
SAÚDE – “Lei publicada define regras para vacinação em estabelecimentos privados, com destaque para a obrigatoriedade de profissional qualificado”
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