efeito legal

nov- 2023 -

23 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 2687/22 é aprovado pela CCJ da Câmara e classifica diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais.
9 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que estende direitos a pessoas com Síndrome de Hutchinson-Gilford, chamada de “Síndrome de senilidade precoce”.
out- 2023 -

20 outubro

Tribuna do Sertão

Comissão de Saúde aprova projeto de lei que classifica diabetes autoimune como deficiência para efeitos legais.