dívidas contratuais

jun- 2024 -

4 junho

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que uniformiza aplicação de taxas de juros em contratos de dívida e responsabilidade civil
fev- 2024 -

6 fevereiro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei propõe padronização de taxa de juros em contratos de dívida e responsabilidade civil, analisado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.