direitos comerciais

jan- 2026 -

26 janeiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Copa do Mundo Feminina de 2027: Medida Provisória Garante Exclusividade à FIFA em Regras Comerciais e de Transmissão
24 janeiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Brasil publica Medida Provisória para garantir direitos comerciais na Copa do Mundo Feminina de 2027, criando regime especial de proteção e restrições publicitárias.
23 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo Publica Medida Provisória que Garantirá Proteção Jurídica para a Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027 no Brasil