denúncia falsa

fev- 2024 -

20 fevereiro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei prevê prisão para falsas acusações de violência doméstica: entenda as mudanças propostas na Lei Maria da Penha
20 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe punição para falsas acusações de violência doméstica: entenda as propostas em análise na Câmara dos Deputados