Competências

mar- 2025 -

21 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Decreto Legislativo suspende decreto do governo sobre destinação de verbas do leilão 5G, gerando debate sobre transparência e autonomia regulatória.
dez- 2024 -

11 dezembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Sociais amplia competências da Justiça do Trabalho para julgar relações trabalhistas além da CLT. Novo projeto segue para CCJ.
out- 2024 -

21 outubro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Projeto de lei em tramitação no Senado propõe alterações no Código de Trânsito para limitar aplicação de multas aos agentes estaduais.
2 outubro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – PEC 3/2020 sobre segurança cibernética está pronta para votação no Senado, com proposta de competências exclusivas da União.
set- 2024 -

19 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Lei sancionada esclarece competências dos juizados de pequenas causas sem necessidade de lei específica, dispensando exigência do CPC.
jul- 2024 -

25 julho

ANA

CAPACITAÇÃO! TRE e PM de Alagoas capacitam policiais para agilizar registros de infrações eleitorais menores
18 julho

Destaque

ALAGOAS – Primeira reunião do Conetur define obrigações e competências para o turismo em Alagoas
jun- 2024 -

21 junho

Destaque

ALAGOAS – Receita Estadual e Receita Federal: entenda as diferenças e competências na fiscalização tributária de mercadorias ilícitas e falsificadas
12 junho

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Projeto de lei que preserva competências dos juizados especiais cíveis avança no Senado e segue para votação em Plenário.
12 junho

Senado Federal

SENADO FEDERAL – CCJ aprova proposta que mantém competências dos juizados de pequenas causas cíveis sem necessidade de nova lei específica no CPC.
jan- 2022 -

13 janeiro

Agência Brasil

Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da LOA