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jan- 2026 -

12 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo Libera R$ 250 Milhões para Auxiliar Estados Afetados por Desastres Naturais e Secas em Medida Provisória de 2026
jun- 2025 -

10 junho

SENADO FEDERAL – Governo libera R$ 15 milhões para promoção de direitos humanos e reparação de violações com nova medida provisória publicada no Diário Oficial da União.