carteira nacional de identificação

fev- 2025 -

26 fevereiro

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CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criar a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD)
26 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que permite inserção de dados sobre pessoas com deficiência na carteira de identidade.
out- 2024 -

24 outubro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei institui Carteira Nacional de Identificação para Pessoas com Epilepsia, facilitando coletas de dados para políticas públicas.