autorização judicial.

fev- 2026 -

10 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto proíbe concessão de crédito a menores sem autorização judicial e busca combater endividamento precoce e fraudes financeiras no país.
set- 2025 -

8 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Senador Alan Rick Propõe Lei que Exige Autorização Judicial para Participação de Crianças em Vídeos na Internet
ago- 2025 -

31 agosto

Agência Brasil

JUSTIÇA – INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimos consignados de titulares incapazes após decisão do Tribunal Federal, afetando contratos firmados apenas por representantes legais.
26 agosto

Agência Brasil

JUSTIÇA – Gilmar Mendes proíbe acesso do Ministério Público e polícia a dados do Coaf sem autorização judicial prévia e acirra debate no STF sobre sigilo financeiro.
jul- 2025 -

2 julho

Tribuna do Sertão

Lula Visita Cristina Kirchner em Prisión Domiciliar com Autorização Judicial Durante Cúpula do Mercosul em Buenos Aires
jun- 2025 -

26 junho

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que proíbe monitoramento de cidadãos sem justificativa legal e autoriza com garantias e fiscalização independente.
abr- 2025 -

3 abril

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de usuários em aplicativos de mensagens sem autorização judicial.
fev- 2025 -

6 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Eduardo Bolsonaro propõe projeto de lei que proíbe monitoramento de cidadãos sem autorização judicial e prevê punições severas.
out- 2024 -

22 outubro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Projeto de lei permite acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial e aguarda votação no Senado.
17 outubro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que permite acesso de dados de tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial para polícias e MP
maio- 2024 -

13 maio

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Órgãos de trânsito pedem autorização judicial para transferir carros de pessoas com deficiência: Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados.
fev- 2024 -

28 fevereiro

Tribuna do Sertão

TSE determina remoção de conteúdos eleitorais falsos pelas plataformas sem decisão judicial prévia, avançando na regulamentação do tema.