autoridade pública

jan- 2024 -

25 janeiro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei propõe criminalizar constrangimento a autoridades públicas e familiares, com pena de até 6 anos de reclusão.
25 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – “Deputado propõe criminalização de constrangimento a autoridades públicas em locais públicos e redes sociais”