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áreas de preservação permanente
mar
- 2024 -
5 março
Tribuna do Sertão
Projeto de Lei 5999/23 propõe inclusão dos igarapés como Áreas de Preservação Permanente (APPs) para proteger biodiversidade amazônica.
5 março
Câmara dos Deputados
CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe proteção dos igarapés para beneficiar comunidades e meio ambiente, destaca deputado José Priante
fev
- 2024 -
9 fevereiro
Câmara dos Deputados
CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei aprovado no Senado libera construção de reservatórios para irrigação em áreas de preservação permanente junto a rios.
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