Alimentar

abr- 2026 -

16 abril

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reconhece Honorários de Advogados como Provisão Alimentar, Garantindo Proteção Legal e Prioridade nos Pagamentos.
maio- 2022 -

17 maio

Assembleia Legislativa de Alagoas

Projeto institui Semana Estadual de Conscientização Sobre Alergia Alimentar