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dez
- 2024 -
12 dezembro
Câmara dos Deputados
CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada pede debate sobre mulheres trans em presídios para evitar riscos físicos e psicológicos para detentas biológicas.
fev
- 2024 -
26 fevereiro
Senado Federal
SENADO FEDERAL – Projeto de lei propõe cuidados especiais para mulheres que perderam filhos durante a gestação, com acompanhamento psicológico e leito separado.
15 fevereiro
Senado Federal
SENADO FEDERAL – Projeto de lei propõe acomodação diferenciada para parturientes de natimortos em hospitais públicos e privados.
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