Entre as medidas deliberadas durante esse encontro, conduzido pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, destaca-se o horário limite para a sonorização dos blocos, que deve começar após o meio-dia e encerrar até uma hora da madrugada. No entanto, exceções são feitas para a abertura oficial do carnaval, que inclui o desfile de blocos e a Lavagem do Rosário, permitindo o encerramento do som às duas horas da madrugada.
Além disso, ficou estabelecido que todos os blocos carnavalescos que ocuparem espaços públicos devem solicitar autorização dos órgãos competentes, começando por formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (Sedecin). O processo de autorização também envolve informar o percurso à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e comunicar a realização do evento ao 11º Batalhão da Polícia Militar.
O acordo mediado pelo Ministério Público também inclui regras específicas para blocos com som do tipo ‘paredão’, sendo que esses estarão liberados desde que estejam em movimento e encerrem suas atividades à uma hora da madrugada. A Secretária de Cultura, Teresa Machado, destacou a importância dessas normas para garantir a tranquilidade e a segurança durante a festividade carnavalesca.
Por fim, Teresa Machado elogiou o acordo firmado, ressaltando que ele contribuirá para que Penedo se destaque mais uma vez como um local de festividade realizada com harmonia e segurança. A Secretária de Cultura enfatizou a importância de priorizar a segurança durante o carnaval, garantindo que todos os participantes possam se divertir com tranquilidade.
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