A suspensão do leilão foi solicitada pela Defensoria Pública da União, que argumentou que as comunidades quilombolas afetadas não foram ouvidas antes do início do processo de licitação. Estima-se que cerca de 600 famílias quilombolas nas comunidades Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, no município da Lapa (PR), serão prejudicadas com a implementação do pedágio no km 191 da rodovia.
A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, responsável pela decisão, entendeu que o pedágio dificulta o acesso dessas famílias a serviços básicos de saúde, educação e até mesmo ao acesso à Justiça, uma vez que necessariamente precisam passar pelo local. Na praça da Lapa, por exemplo, o valor previsto para o pedágio é de R$ 9,90.
A homologação do resultado do leilão estava marcada para o dia 27 de outubro. Ao longo dos 30 anos de concessão, estavam previstos investimentos de R$ 13,1 bilhões, incluindo a duplicação de 344 km da rodovia, a criação de 81 km de faixas adicionais e outras melhorias.
Rodrigo Zanetti, defensor de direitos humanos da DPU no Paraná, destacou a importância de consultar as comunidades tradicionais de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que essas comunidades sejam ouvidas antes da implementação de medidas que as afetem diretamente.
A BR-476 começa no Vale do Ribeira, em São Paulo, e vai até a divisa entre Paraná e Santa Catarina. O lote 1 leiloado compreende 473 km e engloba trechos de quatro rodovias federais (BR 277/373/376/476) e três estaduais (PR-418/423/427).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu uma nota informando que irá se manifestar na Justiça assim que analisar a decisão. Por sua vez, o Grupo Pátria, responsável pelo leilão, deverá recorrer da suspensão. Resta agora aguardar as próximas movimentações judiciais em relação a esse caso.
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