O programa, que já enfrentava alertas de órgãos de controle desde sua fase de planejamento, prosseguiu mesmo diante das advertências. Além da auditoria interna, o Ministério Público começou a investigar o convênio, especialmente por conta de suas semelhanças com projetos vinculados à Fundação Ceperj, que culminaram em notificações eleitorais relacionadas ao ex-governador Cláudio Castro. A investigação está sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que já requisitou a documentação pertinente ao programa.
Desenvolvido pelo Procon, o “Balcão do Consumidor” visa estabelecer núcleos de atendimento em diferentes regiões do estado, contando com a ONG Contato para implementar 20 destas unidades. Cada polo contará com uma equipe de 14 funcionários, entre os quais um psicólogo, para atender pessoas com problemas relacionados a apostas. Essa iniciativa tinha como proposta ser uma extensão do Procon, aumentando a capacidade de atendimento à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis.
Contudo, Couto expressou preocupações sérias sobre a eficácia dos controles e a possível falta de rastreabilidade das despesas, destacando que havia fragilidades alarmantes na execução da parceria. Isso ocorre em um contexto em que, já em março de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado manifestou sua oposição ao acordo, alegando que ele violava o Regime de Recuperação Fiscal que o estado enfrenta. Para justificar a continuidade do projeto, o Procon teria que demonstrar que o “Balcão do Consumidor” possui caráter essencial, isento das restrições do regime.
As semelhanças com uma iniciativa anterior, a “Casa do Consumidor”, geraram críticas e levantamentos sobre a transparência das operações do Procon. O projeto Casa do Consumidor foi alvo de investigações em 2022, também por considerar que sua implementação foi marcada por irregularidades e por potenciais desvios de verbas.
Marcelo Barboza Alves de Oliveira, presidente do Procon, tentou desassociar o novo projeto das controvérsias passadas, apresentando um parecer que relativiza a similaridade entre as duas iniciativas. Enquanto isso, questões sobre a gestão e a eficiência dos serviços prestados pelo “Balcão do Consumidor” continuam a suscitar debates sobre a integridade e a responsabilidade das ações governamentais no estado.
Além disso, o projeto é visto com atenção por quem analisa a movimentação política no estado, especialmente em um ambiente onde questões de transparência e uso de recursos públicos estão sob incessante vigilância. O cenário é de incertezas, com denúncias passadas ainda ecoando, e um futuro que exige clara definição dos objetivos do programa e garantias quanto à sua lisura.
-
-
-
-
