A punição para aqueles que descumprirem essa determinação é severa, estipulada em R$ 50 mil diários como pagamento de multa. As empresas de bets que estão autorizadas a funcionar no país, após a regulamentação, têm agora um prazo de dez dias para apresentar um relatório de transparência mostrando as medidas adotadas para cumprir a suspensão. Essa exigência visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a decisão e que sejam responsáveis em suas práticas publicitárias.
Segundo a nota técnica divulgada, as crianças e adolescentes não possuem maturidade suficiente para compreender plenamente o impacto da publicidade e as táticas de persuasão utilizadas pelas empresas de apostas. Portanto, é fundamental proteger esse público e garantir que não sejam influenciados de maneira negativa por campanhas de marketing que visam atraí-los para o mundo das apostas.
Essa decisão da Senacon é um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e no combate à exposição precoce a conteúdos inadequados. É essencial que as empresas se adequem às novas diretrizes e ajam de forma responsável em suas práticas publicitárias, priorizando o bem-estar e a segurança dos jovens consumidores.