Suspensão de Licitação para IA na Setur-DF Gera Polêmica e Levanta Questões sobre Maturidade Tecnológica do Órgão

A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) está planejando desembolsar R$ 10 milhões anualmente para implementar uma solução de inteligência artificial voltada para o setor turístico. Este investimento proposta é duas vezes maior do que o que está sendo investido pelo governo local no recém-lançado Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA), que, com um aporte total de R$ 5 milhões, atenderá primeiramente as áreas da Saúde, Educação e Segurança. O CIIA foi inaugurado em uma cerimônia realizada no Palácio do Buriti e representa uma colaboração entre o governo, a iniciativa privada e instituições acadêmicas.

Entretanto, esse desejo de modernização da Setur-DF encontrou embaraços legais, uma vez que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação lançada em dezembro de 2024. A Corte de Contas solicitou informações adicionais sobre o processo de contratação antes de prosseguir, decisão tomada em 15 de janeiro de 2025. Apesar dos esclarecimentos fornecidos pela Setur, os dados apresentados não foram considerados suficientes pelos profissionais da área técnica do TCDF, resultando na manutenção da suspensão. Até o momento, o tribunal ainda não concluiu o julgamento do caso.

Um ponto crítico levantado pela Divisão de Fiscalização de Tecnologia da Informação (DIFT) do TCDF é a “falta de maturidade tecnológica” da Setur-DF. A falta de um estoque de dados robusto sobre o turismo indica que a secretaria ainda não possui a infraestrutura necessária para um projeto desta magnitude. O TCDF ressaltou que a Setur-DF não apresentou dados concretos sobre o volume de informações que justificariam uma solução de IA em larga escala, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade do investimento.

Adicionalmente, o Ministério Público de Contas (MPC) expressou estranheza ao notar que a justificativa para a contratação foi elaborada por uma subsecretaria de Promoção e Marketing, e não por uma unidade especializada em tecnologia da informação. O MPC observou que a Setur-DF não indicou se possui uma equipe dedicada à tecnologia, e criticou a falta de iniciativas que comprovem a preparação do órgão para a adoção de soluções em inteligência artificial.

Com a complexidade e o alto custo envolvidos na implementação de tecnologia de ponta, a expectativa é que as autoridades busquem modos mais eficazes e transparentes de utilizar os recursos públicos, especialmente em áreas que demandam um investimento considerável como a tecnologia da informação.

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