Em resposta, Toffoli classificou o pedido como “ilações” e argumentou que juridicamente a instituição não possui legitimidade para apresentá-lo. O ministro também afirmou que sua resposta será encaminhada ao presidente da Corte. Por sua vez, a Polícia Federal não confirmou ter feito uma intimação formal referente ao caso. Nem a Procuradoria-Geral da República nem as defesas têm autorização para solicitar a suspeição de um magistrado. Entretanto, cabe ao presidente do STF tomar a iniciativa de autuar um processo desse tipo.
A intimação faz com que o caso siga o rito previsto no regimento interno do STF para análise de suspeições. Este instrumento jurídico é utilizado para questionar a imparcialidade de um juiz, podendo ser argüido quando existem indícios de relação, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a isenção do magistrado. Após a manifestação de Toffoli, Fachin terá a responsabilidade de decidir sobre o pedido de suspeição.
Importante destacar que esse pedido não implica a abertura de um novo inquérito ou investigação contra Toffoli. Trata-se de um incidente processual que visa avaliar se ele deve continuar como relator do caso. O presidente do STF pode rejeitar o pedido caso entenda que não há fundamentos legais que justifiquem a suspeição, o que levaria ao arquivamento da questão e à continuidade de Toffoli na relatoria. No entanto, se houver controvérsias jurídicas significativas, Fachin poderá levar a questão ao plenário, onde os ministros decidirão se há sustentação para a suspeição. Se o pedido for aceito, um novo ministro será designado para o caso.
Historicamente, o STF tende a ser cauteloso em relação a pedidos de suspeição contra seus integrantes, como demonstrado em incidentes passados. Por exemplo, em 2025, foram apresentados pedidos de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, os quais foram rejeitados. Uma suspeição normalmente é solicitada em razão de um eventual conflito de interesse, frequentemente derivado de relações próximas entre o juiz e uma das partes envolvidas no processo.
Recentemente, o caso do banco Master trouxe à tona relatos sobre laços complexos entre integrantes da Corte e os envolvidos. A defesa de Vorcaro argumentou que o caso deveria ser tratado no STF devido ao foro privilegiado de um deputado federal mencionado nas investigações. O cenário se torna ainda mais complicado, com viagens e negócios relacionados a Toffoli sendo questionados, alimentando as discussões sobre a sua imparcialidade.
O que se observa aqui é um quadro de tensões e implicações que não apenas afetam a imagem do STF, mas também levantam questões sobre a confiança no sistema judiciário do país. À medida que o processo avança, o olhar atento da sociedade civil permanece voltado para as decisões que serão tomadas e seus possíveis desdobramentos.
