Ministro do STF Vota pela Condenação de Tenente-Coronel por Tentativa de Abolição do Estado Democrático
Na última terça-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto significativo em relação ao tenente-coronel Mauro Cid, optando pela sua condenação no crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O juiz fundamentou sua decisão na alegação de que Cid, mesmo atuando como um “mero ajudante de ordens presidencial”, desempenhou um papel crucial nos preparativos de uma operação que visava a prisão do ministro Alexandre de Moraes, evidenciando a gravidade das ações que envolvem a tentativa de desestabilização da democracia.
Fux argumentou que a quantia de R$ 100 mil, recebida por Cid das mãos do ex-ministro Walter Braga Netto, não poderia ser considerada inocentemente desconhecida. O valor estava vinculado a planos golpistas que ficaram conhecidos pelas codificações “Copa 22” e “Punhal Verde e Amarelo”. Apesar das evidências que indicam a responsabilidade de Cid, o ministro optou por absolvê-lo da acusação de fazer parte de uma organização criminosa armada. Para Fux, os argumentos apresentados pelo delator não sustentaram a afirmação de que Cid integrava uma entidade autônoma com processos decisórios próprios, como afirmava a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No andamento de seu voto, Fux também sinalizou que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado absorve a caracterização de golpe de Estado, resultando na absolvição de Cid em relação a essa imputação específica. Além do mais, as alegações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que diziam respeito aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, foram desconsideradas pelo ministro. Para ele, as ações dos manifestantes foram uma expressão de descontentamento mais do que uma manobra deliberada de Cid para destruir bens públicos.
A decisão de Fux enfatiza a complexidade dos crimes contra a democracia e o cuidado necessário ao avaliar as ações dos envolvidos. A repercussão dessa votação pode afetar não apenas o futuro de Mauro Cid, mas também o cenário político mais amplo e as interpretações legais em situações similares. O desfecho desse caso ressalta a constante vigilância que o Judiciário deve ter em relação à manutenção dos princípios democráticos.
