Supremo Tribunal Federal Decide Tornar Delegados Réus em Caso Marielle Franco
Em uma decisiva reunião nesta quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, aceitar a denúncia e tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, além do comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto. Eles são acusados de associação criminosa e obstrução da justiça, no contexto da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A denúncia foi apresentada em fevereiro pela Procuradoria Geral da República (PGR), e a nova ação revela a suposta formação de uma organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, liderada por Rivaldo Barbosa. Segundo as alegações, essa organização visava dificultar as investigações de homicídios, incluindo o caso Marielle Franco. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia já manifestado seu voto favorável à aceitação da denúncia na semana anterior, com o apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino nos dias subsequentes. A ministra Carmen Lúcia ainda deve se pronunciar.
A acusação, firmada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand, identifica a atuação de Rivaldo, enquanto diretor da Divisão de Homicídios, como crucial para garantir a impunidade dos autores do assassinato de Marielle. A peça judicial ressalta que ele se aproveitou de um ambiente de corrupção e criminalidade para facilitar a execução do plano que resultou no homicídio da vereadora.
Além disso, a PGR informa que o grupo acusado mantinha controle sobre investigações, envolvendo desde a manipulação de provas até a incriminação de inocentes. Essa descrição minuciosa ressaltou a suposta participação do trio na obstrução de diversas ações policiais no estado, aludindo a uma rede de conluio e corrupção.
O processo, que teve início em um julgamento virtual, ainda carece do voto da ministra Carmen Lúcia antes que a denúncia seja formalmente acolhida e a tramitação da ação penal se inicie. Se confirmada, a denúncia pode levar o trio de policiais ao banco dos réus, em um caso que continua a reverberar na sociedade e na política brasileira, dada a sua conexão com um dos assassinatos mais emblemáticos da história recente do país. A repercussão do julgamento e possíveis consequências para os envolvidos estão sendo amplamente acompanhadas por juristas e pela população.
