O julgamento de Fernando Collor, que estava sendo realizado no plenário virtual, foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro André Mendonça, resultando no zeramento do placar de votação. O STF decidiu manter a condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos e garantir apoio político para nomeações na estatal RB Distribuidora.
Além disso, o STF confirmou as condenações de Fernando Collor e dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Amorim por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes a contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Collor recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão, enquanto os empresários foram sentenciados com penas menores. Adicionalmente, a corte determinou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a perda de bens em favor da União. Collor e Amorim também foram proibidos de exercer funções públicas pelo dobro de suas penas. Por outro lado, os réus foram absolvidos das acusações de envolvimento em outras operações financeiras.
O julgamento desses embargos de declaração representa um avanço importante no combate à corrupção no país e na punição dos envolvidos em esquemas ilícitos. A decisão do STF reafirma a importância da justiça e da ética no cenário político e econômico brasileiro. Espera-se que essa decisão sirva de exemplo e contribua para o fortalecimento das instituições e para a construção de um ambiente mais transparente e íntegro em nosso país.
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