Supremo Tribunal Federal mantém Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes em decisão que rejeita recurso da defesa e reafirma responsabilidade parlamentar.

Em um momento decisivo no cenário político brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o senador Sergio Moro como réu em um processo penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira, 4 de outubro de 2025, onde os votos pela continuidade do caso foram expressos pela relatora Cármen Lúcia, ao lado de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Durante a sessão, Cármen Lúcia destacou que o recurso apresentado pela defesa de Moro não atendia aos critérios de omissão, contradição ou obscuridade necessários para rediscutir a resolução anterior. A relatora enfatizou que a intenção do senador de reanalisar a questão não poderia ser apoiada por esse tipo de recurso, que não serve para alterar uma decisão já consolidada. “O recurso visava rediscutir matéria já decidida, o que não se admite no processo”, afirmou Lúcia, evidenciando a posição firme do STF em relação a questões de ordem processual.

A controvérsia em torno da figura de Sergio Moro teve início com a divulgação de um vídeo que se tornou viral em abril de 2023. Nele, o ex-juiz da Lava Jato insinuava a possibilidade de “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. Essa declaração gerou uma onda de reações tanto no meio jurídico quanto na opinião pública, levando à aceitação da denúncia pelo STF. Em sua defesa, Moro alegou que a frase foi uma “brincadeira infeliz” e que o material havia sido editado sem seu consentimento. Contudo, o tribunal decidiu que, mesmo tendo sido gravado antes de seu mandato como senador, suas falas durante a função pública eram passíveis de análise legal.

Esse desdobramento reflete uma crescente complexidade nas relações entre os poderes do Estado brasileiro e revela as tensões que cercam figuras proeminentes da política nacional, como Moro e Mendes. O caso não apenas destaca o papel do STF na manutenção da ordem jurídica, mas também levanta questões sobre limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de agentes públicos em declarações que podem comprometer a credibilidade de instituições.