Durante a reunião, ficou acordado que as emendas ‘Pix’ continuarão a existir, desde que os parlamentares sigam critérios de transparência, rastreabilidade e correção. As transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório, porém agora será necessário identificar previamente o destino dos recursos, priorizando obras inacabadas e prestando contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
As emendas impositivas, que haviam sido suspensas por decisão monocrática do ministro Flávio Dino e posteriormente referendadas pelo plenário da Corte, voltarão a ser implementadas seguindo as novas diretrizes estabelecidas durante a reunião.
Além do presidente do STF, participaram do encontro os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Representando o Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A reunião foi convocada após a suspensão das emendas Pix, que gerou atritos entre o governo federal e o Congresso, resultando em acusações de interferência indevida. Após intensos debates e negociações, um consenso foi alcançado, visando garantir maior transparência e eficiência na destinação dos recursos por meio das emendas.
Portanto, com o desfecho da reunião e o anúncio dos acordos estabelecidos, resta agora aguardar e acompanhar a implementação dessas novas diretrizes no cenário político brasileiro.
