Supremo Tribunal Federal Confirma Condenação de Bolsonaro e Aliados por Tentativa de Golpe e Abre Prazo para Novos Recursos Judicialmente.

Na última terça-feira, 18 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão caracteriza-se por uma rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pelos réus, incluindo ex-ministros e um deputado federal.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que todos os ministros da Primeira Turma concordaram em não acolher os recursos, acelerando assim a elaboração do acórdão. Entre os condenados estão figuras proeminentes como Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, e Augusto Heleno, todos enfrentando penas que variam de 16 a 27 anos de reclusão. Bolsonaro, por sua vez, foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, uma das penalidades mais severas do grupo.

Esse acórdão abre um novo período para as defesas, que poderão apresentar novos recursos. As opções incluem a formulação de embargos de declaração com um prazo de cinco dias, ou embargos infringentes, que devem ser protocolados em até 15 dias. No entanto, este último tipo depende da contagem que se iniciou com a publicação do primeiro acórdão, e a defesa terá apenas 10 dias para agir, tendo em vista que o prazo foi suspenso após a protocolização dos primeiros embargos.

Entre os réus, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu de sua condenação, cumprindo pena de dois anos em regime aberto, resultado de um acordo de delação premiada que fez durante as investigações.

A condenação de Bolsonaro e seus aliados representa um marco nas disputas políticas e judiciais do Brasil e sinaliza um endurecimento do sistema de justiça em relação a atos que tentam desestabilizar as instituições democráticas do país. A expectativa agora é sobre a estratégia que as defesas irão adotar diante dessa nova fase processual e as possíveis reações do ex-presidente e dos demais condenados.

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