Segundo o presidente, a atitude da Assembleia Legislativa de Alagoas em recorrer ao STF foi motivada pelo juramento que os deputados realizam ao assumir seus cargos, que inclui a responsabilidade de proteger a Constituição e as leis do país e do estado. Para Victor, todos os parlamentares têm o dever de defender a Carta Magna.
Ainda de acordo com o presidente, a ação movida pela Assembleia teve como objetivo proteger as prerrogativas previstas na Constituição, como a independência e o federalismo. Ele argumentou que não é permitido que parlamentares federais investiguem órgãos dos governos estaduais ou municipais, a menos que haja algum tipo de vínculo ou parceria. Victor citou a decisão do STF para embasar sua argumentação.
O presidente reforçou que os parlamentares são reféns da lei e devem cumpri-la, concordando ou não com ela. Segundo ele, a discussão meritória sobre o caso fica para aqueles que se identificam ideologicamente com o assunto. Ele afirmou que não aceitará interferências ou intervenções do Governo Federal ou de seus órgãos federais nas prerrogativas do Legislativo.
Marcelo Victor sustentou que a principal bandeira da Assembleia Legislativa de Alagoas é a defesa dos ataques externos e internos, para que o Poder Legislativo possa atuar de forma independente e com voz ativa. Ele encerrou seu discurso enfatizando que um Poder Legislativo independente é essencial para a democracia plena, e que essa é a função da Assembleia.
Em resumo, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, explicou que a ação movida pelo órgão no STF tinha o objetivo de defender a Constituição e as prerrogativas do Legislativo. Ele argumentou que a convocação de servidores estaduais para prestar depoimento à CPI do MST não é permitida sem vínculo ou parceria e citou a decisão do STF para embasar seu argumento. Victor reafirmou a importância de um Poder Legislativo independente para a democracia plena e destacou que a Assembleia está comprometida em defender suas prerrogativas.
