A medida foi motivada pela atuação do procurador em um contexto bastante delicado, relacionado à suspensão de nomeações de familiares do governador Carlos Brandão, do PSB, por nepotismo cruzado. Moraes argumentou que Nogueira desconsiderou uma ordem anterior do STF que visava a interrupção imediata dos pagamentos a servidores comissionados. Para o ministro, essa atitude violou princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.
Na decisão, Moraes destacou que houve um desvio de finalidade na nomeação de Valdênio para o cargo de procurador, evidenciando a inobservância dos preceitos constitucionais que regem a gestão pública. Em um parecer assinado por Nogueira, ele justificou a manutenção dos salários dos parentes do governador, alegando que a decisão do STF era uma medida cautelar. Essa interpretação, no entanto, foi considerada uma afronta clara à decisão do Supremo. Moraes enfatizou que o procurador não tinha a prerrogativa de realizar uma interpretação extensiva da ordem judicial.
O ministro destacou a necessidade de assegurar que não ocorra a repetição de atos que dificultem ou inviabilizem o cumprimento das determinações já estabelecidas pelo Tribunal. Ele salientou que a ordem de suspensão dos cargos e funções e, consequentemente, das remunerações, foi explicitamente definida para evitar qualquer tipo de protelação na execução das decisões judiciais.
Essa decisão representa um importante marco no combate ao nepotismo e reforça as responsabilidades dos profissionais da advocacia pública em respeitar e fazer cumprir resoluções do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de que o governo do Maranhão se adeque rapidamente às orientações do STF, reiterando seu compromisso com a legalidade e a moralidade na condução da administração pública.
