Estados Unidos: Suprema Corte Revoga Proteção a Migrantes Venezuelanos
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em uma recente votação, permitir que o governo de Donald Trump revoke o Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a centenas de milhares de migrantes venezuelanos em território americano. A decisão, que foi recebida com grande repercussão, afastou a determinação de um juiz distrital que havia afirmado que a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha competência para interromper o TPS enquanto o processo judicial relacionado ainda estava em andamento. Com um voto de 6 a 3, os juízes conservadores da Corte determinaram que a revogação do status é válida.
O TPS é um programa humanitário estabelecido pela legislação americana que oferece proteção contra deportação para cidadãos de países que enfrentam crises, como guerras ou desastres naturais. Esse mecanismo permite que os beneficiários também tenham acesso a permissões de trabalho nos Estados Unidos. Em setembro, o juiz Edward Chen, de São Francisco, havia decidido que o fim do programa violava normas federais que regulam as ações de agências governamentais. Essa derrota judicial para o governo resulta na possibilidade imediata de deportação de mais de 300 mil venezuelanos que se beneficiavam dessa proteção.
Essa decisão surge em um contexto de tensões crescentes entre os EUA e a Venezuela. Em agosto, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, insinuou que Trump estava disposto a usar todos os meios disponíveis para combater o narcotráfico, levantando até a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela. Nos últimos tempos, a presença militar dos EUA no Caribe aumentou, com a mobilização de embarcações de guerra e operações de inteligência nas redondezas.
Além disso, a Corte também está lidando com outras questões relacionadas às políticas de imigração de Trump. Uma recente tentativa de restringir o direito à cidadania por nascimento foi considerada inconstitucional por um tribunal de apelações em Boston. A corte manteve liminares que barravam uma ordem executiva de Trump que visava negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA de pais que não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais. O juiz David Barron destacou que essa ordem violava a 14ª Emenda da Constituição Americana, que garante cidadania a todos nascidos em solo americano.
Esses eventos marcam um período conturbado na política de imigração americana, refletindo a polarização entre diferentes vertentes ideológicas e as complexas relações internacionais dos Estados Unidos, especialmente com a América Latina.
