Suprema Corte dos EUA garante reembolso de tarifas, mas governo ameaça recorrer e pode complicar processo para importadores afetados.

As empresas norte-americanas conquistaram o direito a reembolsos de tarifas de importação, após uma decisão da Suprema Corte que determinou que o então presidente Donald Trump não possuía a autoridade constitucional para impor sobretaxas sobre produtos de diversos países. No entanto, essa conquista pode estar sob risco, visto que o governo anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicial que estende o direito aos reembolsos para todos os importadores afetados, não apenas aqueles que haviam processado a lei anteriormente.

Conforme informações da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, em inglês), foram aceitos pedidos de reembolso que totalizam a impressionante soma de US$ 85 bilhões, representando mais da metade dos US$ 166 bilhões que o governo estima devidos às empresas. Até o momento, o Tesouro já liberou US$ 20,6 bilhões em pagamentos para os reembolsos.

A polêmica foi acentuada em uma disputa com o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que requisitou esclarecimentos ao comissário da CBP, Rodney Scott, sobre o prazo necessário para que cerca de 330 mil importadores potencialmente elegíveis sejam reembolsados. Uma audiência está agendada para o dia 9 de junho, para tratar deste assunto delicado.

Os advogados do Departamento de Justiça alegam que Scott, por sua posição elevada, não pode ser compelido a depor e argumentam que a decisão de Eaton ultrapassou sua jurisdição ao afirmar que todos os importadores registrados deveriam se beneficiar da sentença da Suprema Corte. Nesse sentido, o governo planeja recorrer ao liminar que garante o direito universal ao reembolso.

Em contrapartida, Eaton reiterou a relevância do caso que envolve US$ 166 bilhões, enfatizando que a devolução dos valores cobrados indevidamente é a única solução justa para a arrecadação considerada ilegal. Enquanto isso, grandes varejistas, como o Walmart, estão considerando a possibilidade de usar os reembolsos para reduzir preços para os consumidores. Por outro lado, empresas de menor porte afirmam que destinarão os valores para o pagamento de tarifas futuras, redução de dívidas e manutenção de suas operações. O CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, Jay Foreman, mencionou que recebeu cerca de US$ 450 mil, representando apenas 7% de seu pedido total, e criticou a lentidão no processamento dos pagamentos. “É hora de devolver esses recursos à economia”, afirmou ele, destacando a urgência da situação.