Os primeiros estados a anunciarem oficialmente sua adesão ao programa foram Sergipe e Rio Grande do Sul, mas outros estados já manifestaram interesse em participar. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sinalizou que o estado deve aderir, embora ainda esteja avaliando os aspectos operacionais envolvidos. Para Sergipe, a medida é vista como uma solução excepcional e temporária, visando assegurar o abastecimento.
O Rio Grande do Sul, por sua vez, ressaltou que o subsídio é importante para minimizar os impactos sobre a produção agrícola e a inflação, embora o estado tenha enfatizado a necessidade de limitar a duração da iniciativa, especialmente em um contexto fiscal delicado. Este aspecto do programa gera pressão política sobre os governadores, especialmente em um ano eleitoral. A recusa em participar do subsídio exigiria explicações aos cidadãos sobre por que o estado optou por não diminuir o preço do diesel.
O valor do subsídio foi definido de forma a se alinhar com a carga média do ICMS sobre o combustível, complementando outras medidas já em vigor, como a isenção de PIS/Cofins e uma subvenção adicional de R$ 0,32, esta última custeada integralmente pela União. No modelo proposto, o governo federal efetuará o pagamento direto aos importadores, e posteriormente descontará a parte correspondente dos estados das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa abordagem é uma tentativa de evitar problemas de precificação, considerando que os importadores só conseguem identificar o destino final do diesel após sua chegada ao Brasil.
Dado que a importação de diesel é concentrada em poucos estados, especialmente no Maranhão, uma adesão parcial poderia criar obstáculos operacionais. Por isso, a equipe econômica do governo acredita ser crucial contar com a participação de todos os estados, evitando assim o chamado “risco moral”, onde um estado se beneficiaria do subsídio sem a devida contribuição financeira.
Contudo, o governo enfrenta alguns desafios técnicos relacionados à aplicação do subsídio. O sistema Scanc, utilizado para o monitoramento de combustíveis, não consegue apresentar uma diferenciação clara entre o diesel importado e o nacional. Para contornar isso, a proposta é que o desconto feito em cada estado seja proporcional ao consumo histórico de diesel, com base no recolhimento do ICMS. Apesar das complexidades envolvidas, a avaliação da gestão federal é de que o subsídio representa a solução mais eficiente dentro das limitações legais atuais. A opção de isentar completamente o ICMS para o diesel importado foi considerada, mas enfrenta desafios jurídicos e exigiria compensações fiscais que poderiam conflitar com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
