STM deve decidir ainda este ano sobre expulsão de ex-presidente e militares envolvidos em trama golpista das Forças Armadas. Julgamento pode alterar patentes.

O Superior Tribunal Militar (STM) deve realizar, ainda neste ano, o julgamento das ações que visam a expulsão do ex-presidente e de outros militares condenados envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro. Este Tribunal, que é composto por uma diversidade de indicações políticas, incluindo seis ministros nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Jair Bolsonaro, três pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e um pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), terá a responsabilidade de decidir sobre a manutenção das patentes destes indivíduos.

A principal questão a ser abordada diz respeito ao impacto das condenações sobre as patentes militares. O julgamento irá avaliar se os crimes cometidos pelos acusados os desqualificam para permanecerem dentro das Forças Armadas. Na prática, essa análise pode resultar na perda do direito de cumprir penas em estabelecimentos militares, o que deslocaria a responsabilidade para o sistema penal comum. Cada caso será examinado de forma individual, o que pode resultar em decisões diferenciadas para os diversos réus.

A composição do STM inclui figuras relevantes de diferentes ramos das Forças Armadas, como o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Por exemplo, Lourival Carvalho Silva, indicado por Bolsonaro, foi chefe do Comando Militar do Oeste e possui forte ligação com militares que integraram o Alto Comando da Força. Ao lado dele, estão Guido Amin Naves e Flavio Marcus Lancia Barbosa, ambos indicados por Lula, que trazem uma perspectiva de comando significativo nas Forças Armadas.

Na Marinha, sobressaem nomes como Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth, também indicados por Bolsonaro, ambos com extensa carreira na instituição. Já a Aeronáutica conta com a presença de Francisco Joseli Parente Camelo, indicado por Dilma Rousseff, conhecido por suas pronúncias a respeito de eventos como o golpe de 1964.

Além dos membros militares, a Corte inclui civis com trajetórias distintas, como Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a primeira mulher a presidir a Corte, e que já se posicionou criticamente sobre a politização nos quartéis.

A expectativa em torno do julgamento não gira apenas em torno da expulsão e de suas consequências, mas também sobre como a decisão poderá refletir a relação entre as Forças Armadas e os poderes civis no Brasil, além de influenciar questões mais amplas sobre a democracia e os direitos humanos no país. O desdobramento deste julgamento promete ser um tema de intensa repercussão nos próximos meses.

Sair da versão mobile