O presidente da Corte, Tenente-Brigadeiro Ar Francisco Joseli Parente Camelo, ressaltou que a competência do STM se limita ao julgamento de crimes militares estabelecidos por lei. Em casos de condenação de um oficial a uma pena superior a dois anos de prisão, é necessário que a junta ética do STM também analise a situação.
De acordo com Camelo, se o oficial condenado receber uma pena acima de dois anos, será submetido a um julgamento ético no Superior Tribunal Militar para avaliar a possibilidade de indignidade e incompatibilidade com a carreira militar. Essa análise ética é crucial para manter a integridade e a reputação das Forças Armadas.
A decisão final sobre a permanência das patentes dos oficiais envolvidos só será tomada após a decisão da Justiça em relação aos crimes imputados a eles. O STM busca garantir a transparência e a legalidade no processo de julgamento, assegurando que todos os passos sejam cumpridos de acordo com a lei.
A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos dessa investigação, que tem gerado intensos debates e questionamentos sobre a estabilidade das instituições democráticas do país. O papel do STM nesse caso delicado é crucial para manter a ordem e a credibilidade das Forças Armadas perante a população.
