Esse pedido à Justiça Militar foi apresentado pela defesa de Bolsonaro e denominado pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, como fundamental para a produção de provas documentais, conforme permite o Regimento Interno do STM. Ao esclarecer o propósito do processo, o tribunal enfatizou a necessidade de investigar se a conduta que resultou na condenação do ex-presidente compromete a dignidade e a compatibilidade de Bolsonaro com o cargo de oficial militar. Para contextualizar, o ex-presidente foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que acarreta essa análise.
Atualmente, o processo está na fase de coleta de provas e, se o STM concluir que existem incompatibilidades com os valores exigidos para a carreira militar, poderá determinar a perda do posto e da patente. A ação foi proposta pelo procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli, do Ministério Público Militar.
Vale destacar que uma possível decisão do STM pela perda da patente de Bolsonaro seria um marco, uma vez que nenhum oficial de alta patente enfrentou essa penalidade anteriormente. O processo também examina a conduta de generais e um almirante que estavam em posições influentes durante o mandato.
O artigo 142 da Constituição prevê a perda de patente após condenação superior a dois anos. Nesse sentido, caso a condenação de Bolsonaro seja confirmada, ele enfrentaria o que é chamado de “morte ficta” nas Forças Armadas, resultando não apenas na cassação da patente, mas também na transformação de seus vencimentos em pensão para sua família. Além disso, pode haver a revogação do direito de prisão em instalações militares.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, ressaltou que a possibilidade de cumprimento da pena em dependências militares não pode ser descartada, com a decisão final sendo responsabilidade do STF.
No pedido para a perda da patente, o Ministério Público Militar se baseou em declarações controversas de Bolsonaro, quando afirmou que só deixaria a Presidência “preso, morto ou com a vitória” e que “nunca seria preso”, durante um evento simbólico para os militares. As alegações incluem a violação de princípios como o dever de probidade, ao supostamente liderar ações para alcançar objetivos inconstitucionais e o respeito à dignidade da pessoa humana. Adicionalmente, procuradores afirmam que ele teria conspirado com outras autoridades para descumprir a Constituição, além de empregar uma linguagem agressiva ao se referir a membros de outros Poderes, o que levanta questões sobre sua conduta como militar e líder.
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