O STJ, em sua deliberação na última terça-feira (14), determinou a soltura imediata de Mairlon, invalidando todo o processo que culminara em sua condenação. Essa anulação é resultado de um trabalho minucioso por parte da Innocence Project, uma organização dedicada a casos em que acusados inocentes foram condenados. A equipe jurídica da ONG havia solicitado a revisão criminal, argumentando que as confissões obtidas durante a investigação não possuíam validade, uma vez que eram extrajudiciais.
Cavalcanti enfatizou a importância da decisão como um marco para a luta contra erros judiciários, afirmando: “Foi uma vitória extremamente significativa, pois devolve a Mairlon a liberdade e a dignidade que foram subtraídas por tantos anos”. Embora comemorasse a libertação, a advogada expressou sua preocupação com um sistema que permite condenações baseadas em provas frágeis. Ela ainda observou que Mairlon agora é livre, mas questionou as implicações de sua prisão por tanto tempo: “Três anos é um tempo desproporcional para perder uma vida”.
O caso, que foi apresentado em 2013, possuía cerca de 16 mil páginas de processo, mas, segundo a advogada, careceu de uma investigação robusta. A condenação se apoiava quase que exclusivamente em elementos do inquérito policial, uma prática que, na avaliação de Cavalcanti, contribui para erros judiciais crassos.
Além disso, a advogada apontou que diversas provas haviam sido ignoradas, como gravações e evidências que poderiam ter inocentado Mairlon muito antes. Em um contexto onde a justiça falha em investigar adequadamente, Cavalcanti reiterou a importância do papel da mídia na exposição e elucidação de casos como este, afirmando que o trabalho do jornalismo investigativo foi crucial para trazer à luz provas que estavam esquecidas.
Agora, com a decisão do STJ, Mairlon não responderá a nenhuma acusação, e qualquer nova ação penal só poderá ser considerada caso surjam novas evidências, algo que, segundo a advogada, não parece provável. A história de Francisco Mairlon lança uma reflexão profunda sobre os mecanismos do sistema judiciário brasileiro e a necessidade de uma revisão crítica de processos que podem ter levado à condenação de inocentes.
O Innocence Project Brasil, fundado em 2016, continua sua luta por justiça, atuando na reversão de condenações de inocentes e buscando formas de prevenir erros judiciais no futuro. O trabalho dessa ONG é essencial para garantir que casos como o de Mairlon não se repitam, promovendo a integridade do processo judicial e a proteção dos direitos humanos.
