STF torna Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado em decisão histórica que envolve outros sete aliados do ex-presidente.

Na quarta-feira, 26 de março de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria decisiva ao aceitar a denúncia que transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados em réus por tentativa de golpe de Estado. Essa decisão ocorre no contexto das investigações relacionadas aos eventos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que geraram uma ampla discussão sobre a integridade da democracia no Brasil.

O processo começou na manhã do mesmo dia e se estendeu pela tarde, com quatro dos cinco ministros já se posicionando a favor do recebimento da denúncia. O voto favorável de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia foi registrado, enquanto se aguarda ainda a manifestação do ministro Cristiano Zanim. É importante destacar que, embora Bolsonaro tenha comparecido ao STF na data anterior para observar o andamento do julgamento, ele não esteve presente nesta quarta-feira.

Em sua argumentação, o ministro Moraes apresentou um vídeo que documenta os atos de vandalismo ocorridos em janeiro, referindo-se a esse material como uma evidência clara da “materialidade dos delitos”. Ele enfatizou que as imagens retratam um episódio de “tentativa de golpe de Estado violentíssimo”, reforçando a gravidade da situação.

O ministro Flávio Dino, durante seu voto, fez uma analogia ao golpe militar de 1964, apontando que, embora não tenham ocorrido mortes imediatamente, o impacto desse golpe perdurou por anos, resultando na perda de inúmeras vidas. Ele criticou a noção de que uma tentativa de golpe é menos grave apenas porque não resultou em fatalidades imediatas, alertando que essa ideia despreza a memória das vítimas.

Por sua vez, Luiz Fux destacou a gravidade dos incidentes de 8 de janeiro, relembrando que outros protestos em torno do STF, inclusive durante a pandemia, não se assemelharam à violência e ao desrespeito demonstrados naquela data específica.

Com esse desdobramento, o STF não apenas avança em uma investigação crucial, mas também reafirma seu papel na proteção da democracia e do Estado de Direito no Brasil, criando um precedente importante na responsabilização de figuras públicas em casos de crimes contra a ordem democrática.

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