A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no exterior em um processo judicial que envolve seu pai, sugerindo obstrução de justiça. O Ministério Público sustenta que ele articulou possíveis sanções econômicas por parte do governo dos Estados Unidos, que incluiriam tarifas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos para autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky, que permite a punição de indivíduos envolvidos em corrupção e violações dos direitos humanos.
Durante a votação, além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor do acolhimento da denúncia, com a ministra Cármen Lúcia se juntando a eles neste sábado. O STF irá analisar os pormenores do caso até 25 de novembro. Se Eduardo for condenado, a pena pode variar de um a quatro anos de prisão e multa, considerando que a denúncia menciona a ocorrência de crime reiterado, o que pode agravar a sanção penal.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro está sendo assistido pela Defensoria Pública, visto que não apresentou defesa formal após ser intimado por edital. Em suas redes sociais, ele critica a decisão do STF, tratando os votos dos ministros como parte de uma “caça às bruxas”. Em um vídeo associado à sua postagem, ele provoca que, caso esteja cometendo um crime nos Estados Unidos, o ministro Moraes estaria acusando o país de proteger um criminoso, insinuando ainda que essa perseguição não se limita a ele, mas se estende a outros membros da direita política.
Esse desenrolar de eventos marca um capítulo significativo nos conflitos entre o atual governo e seus opositores, levantando questões sobre a atuação de membros da família Bolsonaro em processos judiciais e as implicações desses atos no cenário político nacional.
