STF suspende condenação de Romero Jucá e abre caminho para suas candidaturas nas eleições de 2026 e 2024, após alegações de incompetência do TRF-1.

Na última sexta-feira, 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impactou significativamente o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Isso ocorreu após o STF suspender os efeitos da condenação que resultou em uma pena de nove anos, dez meses e quinze dias de prisão para Jucá, sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa medida não apenas revoga a inelegibilidade decorrente da condenação, mas também transferiu o processo para o âmbito do Supremo, sob a alegação de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não possuía a jurisdição necessária para julgar o caso em questão.

Os advogados de Jucá celebraram a decisão através de uma nota oficial, enfatizando que a justiça estava sendo restabelecida e que a verdade sobre a inocência de seu cliente estava sendo reconhecida. A defesa lembrou que Jucá já havia sido absolvido em primeira instância, o que possibilita ao ex-senador a chance de se candidatar nas eleições de 2026, caso escolha fazer isso.

Além da decisão do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também favoreceu Jucá com uma liminar. O ministro Messod Azulay Neto, responsável pelo Habeas Corpus apresentado pela defesa, decidiu suspender os efeitos da inelegibilidade observa na condenação do TRF-1, reiterando que as questões legais devem ser cuidadosamente analisadas.

O despacho de Flávio Dino estipula um prazo de dez dias para que o TRF-1 forneça informações adicionais sobre o caso. Subsequentemente, o processo deverá passar pela avaliação da Procuradoria-Geral da República antes de retornar para as considerações finais do relator. Vale destacar que a liminar ainda precisa ser confirmada pela Primeira Turma do STF para que seus efeitos sejam plenamente considerados.

A condenação que figura como base para o caso de Jucá advém de declarações de um ex-executivo da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República alega que o ex-senador teria solicitado e recebido a quantia de R$ 150 mil com a intenção de influenciar a tramitação de medidas provisórias relevantes para a empreiteira. Segundo a PGR, esse valor foi formalmente registrado como doação à campanha do filho de Jucá, Rodrigo Jucá, mas o desfecho dessa transação implicaria em lavagem de dinheiro, conforme as alegações do ministério público.

Com o prazo para registro de candidaturas se aproximando, Romero Jucá segue ativo nas redes sociais, onde já declarou sua intenção de se candidatar a deputado federal por Roraima nas próximas eleições.

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