Na sua análise, Nunes Marques argumentou que a medida de afastamento se configurava como uma “intervenção excessiva” na administração do município, sendo que não foram apresentados indícios que comprovassem um risco real à ordem pública ou à efetividade da investigação em andamento. “Apenas um fato isolado recente, considerado na decisão anterior, não é suficiente para justificar a manutenção do afastamento por um período tão extenso”, enfatizou o ministro.
Rodrigo Manga, conhecido por seu carisma e por viralizar em redes sociais, foi alvo da Operação Copia e Cola, que apurou indícios de crimes como lavagem de dinheiro e fraude em licitações. As suspeitas se estendem desde o início de seu primeiro mandato, em 2021, e resultaram em sua suspensão por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decisão esta que também foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sua argumentação, Nunes Marques destacou que, apesar da identificação da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sorocaba (SAAE) como um elemento da denúncia, essa instituição não integra diretamente o Poder Executivo municipal, já que se trata de uma autarquia da administração indireta. Ele frisou que os indícios que motivaram o afastamento não apresentavam contemporaneidade com a decisão que se prolongou por quase seis meses, o que, segundo ele, seria problemático, especialmente em um ano eleitoral.
A defesa de Mango alegou que o afastamento era “um grave constrangimento ilegal” e que as evidências apresentadas eram falhas, citando uma suposta falta de indícios concretos e de um risco à instrução processual. O advogado do prefeito, Rafael Carneiro, expressou otimismo com a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela reafirma a proteção dos direitos políticos e a soberania popular.
No âmbito penal, o Ministério Público Federal já apresentou denúncia contra Manga e outras 12 pessoas, alegando práticas criminosas relacionadas a contratos na área da saúde, também oriundos da mencionada Operação Copia e Cola. As acusações incluem organização criminosa, peculato e corrupção, com base em investigações que revelaram indícios de desvio de recursos públicos.
A defesa de Manga, por sua vez, refutou as acusações, qualificando-as como uma perseguição política e alegando que os procedimentos investigativos eram nulos, argumentando a ilegalidade do seu início e a falta de competência de quem conduzia as investigações. A saga de Rodrigo Manga na política segue, marcada por contornos de conflito judicial e a necessidade de resgatar sua imagem pública em meio a sérias acusações.
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